Termos de uso – Finapp

Última atualização: 31.05.2021

TERMO DE USO

DEFINIÇÕES:

Finapp (gênero masculino): refere-se ao software FinApp.

Finapp (gênero feminino): refere-se à empresa Finapp e sua respectiva razão social;

1. VISÃO GERAL DA EMPRESA

1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela equipe FinApp e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços de gerenciador de finanças pessoais para os Usuários.

1.2. O FINAPP é uma plataforma de gestão financeira pessoal pensada para auxiliar a educação e controle das contas do dia a dia, por meio da qual o Usuário poderá listar suas despesas e receitas em seu celular.

1.3. Usuário é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

1.4. Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios da plataforma de gestão financeira FINAPP, deverá ler o presente termo, aceitar suas condições, por meio da opção “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e, por fim, realizar seu cadastro.

1.5. Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente e, não sendo, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.

2. DA UTILIZAÇÃO DO FINAPP

2.1. Para começar a ter acesso aos benefícios da plataforma, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, não sendo o FINAPP responsável pela veracidade dessas informações.

2.2. O Usuário poderá se inscrever gratuitamente no FINAPP.

2.3. Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.

2.4. Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente na Central de Ajuda da plataforma, no e-mail suporte@finapp.app.br.

3. DOS SERVIÇOS FINAPP

3.1. O FINAPP disponibiliza 01 (um) tipo de plano para utilização da plataforma, o Plano Básico, de acordo com os benefícios que o Usuário deseja ter acesso, dispostos no site https://www.finapp.app.br/planos/.

3.2. Os planos poderão ser modificados, por meio de publicação na própria plataforma, site ou por e-mail, apresentando as novas condições.

4. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

5.1. O FINAPP informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores na nuvem.

5.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema
100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a FINAPP não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

6. DAS RESPONSABILIDADES

6.1. O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo da FINAPP verificar sua veracidade.

6.2. Apesar de a FINAPP empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas os dados e relatórios emitidos pelo FINAPP que desejar guardar.

6.3. A FINAPP não se responsabilizará, independente de qual plano o Usuário opte, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:

a) mau uso da plataforma por parte do Usuário;

b) má conexão com a internet;

c) interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e

d) quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

6.4. A FINAPP não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.

6.5. É dever dos usuários, na utilização da plataforma, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

a) divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

b) divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e

c) divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

7. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

8.1. Todos os direitos industriais relacionados à plataforma FINAPP, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da FINAPP são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.

9.MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

9.1. A FINAPP poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com prévia notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.

10. ACEITAÇÃO

10.1. A FINAPP compreende que o preenchimento do botão (Aceito os Termos de Uso) no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de se cadastrar no FINAPP não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não
sejam as estabelecidas no instrumento.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser considerada inválida, ela não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

11.2. A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.

11.3. O presente termo constitui o acordo integral entre a FINAPP e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.

11.4. As alterações dos termos do presente Acordo de Utilização serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do website se mantiver.

12. ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO

12.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail suporte@finapp.app.br.

13. FORO

13.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da circunscrição de Brasília, no estado do Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.

Última atualização: 31.05.2021

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DEFINIÇÕES:

Finapp (gênero feminino): refere-se à empresa Finapp e sua respectiva razão social; e Finapp (gênero masculino): refere-se ao software Finapp.

A FINAPP está comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Através dessa Política de Privacidade descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma.

Esta política também informa como você pode exercer seus direitos relativos a estas atividades de tratamento de dados pessoais. A FINAPP poderá modificar a presente Política de Privacidade, mediante informativos divulgados no site da plataforma (https://finapp.app.br) para melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

Atenção: o registro e subsequente navegação e uso do FINAPP depende da aceitação das previsões desta Política de Privacidade. Dessa forma, caso o
Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desabilite a página sem realizar o cadastro.

1. QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?

1.1. A FINAPP poderá coletar e armazenar os dados recolhidos no ato do cadastro e, posteriormente, no registro de informações adicionais oferecidos espontaneamente pelo próprio Usuário, tais como, mas não se limitando a:

a) Dados Cadastrais: São os dados pessoais solicitados para realização do seu cadastro no FINAPP, quais sejam: nome completo e e-mail.

b) Dados Financeiros: São informações financeiras que podem ser coletadas inseridos manualmente por você, quais sejam: informações relacionadas a
transações, gastos, renda, natureza e categoria de suas despesas, cheque especial, crédito, empréstimos, investimentos, entre outras.

d) Comunicações entre você e a FINAPP: informações relativas a comunicações entre você e a FINAPP por e-mail, redes sociais e/ou messenger (whatsapp, telegram, entre outros).

1.2. Alguns dados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.

1.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional.

2. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

2.1. Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para os seguintes fins:

a) aprimorar a experiência do site e do aplicativo de dispositivo móvel;

b) emitir relatórios, gráficos e tabelas de gastos;

c) criar alertas e eventos;

d) enviar ao Usuário comunicações de caráter publicitário sobre a FINAPP e

os serviços prestados;

e) realizar atividades comerciais, operativas e estatísticas;

f) enviar conteúdo por e-mail, newsletter e outras comunicações relacionadas com o FINAPP, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, manifestar sua oposição desativando seus envios;

g) realização de análises comerciais e construção de jornada de experiência dos atuais e potenciais Usuários;

h) prestar atendimento quando você precisar;

i) pesquisa e recomendação de serviços financeiros que se encaixem no seu perfil; e

3. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?

3.1. Os dados do Usuário poderão ser repassados a terceiros de modo oneroso ou não, em formato de dado estatístico e anônimo, sem informações individualizadas, e utilizados para fins publicitários, garantindo-se que não será possível a identificação do Usuário por meio do anúncio.

4. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

4.1. Os dados serão mantidos em nosso banco de dados durante todo o período em que você permanecer ativo em nossa plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

5.1. A FINAPP informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em nuvem.

8. COMO EXERCER SEUS DIREITOS?

8.1. No Brasil

8.1.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A FINAPP, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, o e-mail suporte@finapp.app.br, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:

• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

• Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação dele.

8.1.2. Caso você solicite a exclusão de todos os dados incluídos na FINAPP, por meio do e-mail, isto implicará na impossibilidade de acesso a qualquer das funcionalidades do FINAPP, assim como sua posterior recuperação, exceto aqueles cujo armazenamento é obrigatório pela lei.

9. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

9.1. O FINAPP não é destinado ao público infantil ou adolescente, portanto, não é esperado que menores de idade se cadastrem em nossa plataforma. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco enviando-nos um e-mail para privacidade@finapp.app.br.

10. CONTATO E DÚVIDAS

10.1. Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato através do e-mail abaixo.

E-MAIL: privacidade@finapp.app.br